Aqui no Brasil existe um instituto, uma espécie de lei protetora de autoridades e políticos. É a tal imunidade parlamentar ou Privilégio de foro, ou foro por prerrogativa de função, uma garantia constitucional de que certas altas autoridades (Presidente, Ministros, parlamentares, etc.) sejam julgadas por tribunais superiores (STF, STJ) em vez da Justiça comum. Tal garantia é uma legítima excrescência criada pelas casas legislativas – no chamado espírito de corpo- É o chamado princípio do corporativismo, um expediente que visa mais a dar garantia aos atos de corrupção, improbidade administrativa, e outras falcatruas que nada tem a ver com o interesse público. E o mais melancólico é que funciona porque parcela significativa dos congressistas responde a inquéritos e processos no Supremo Tribunal Federal, e raramente são punidos
Fazendo um périplo pelo contexto global, é de se ver o quanto existem homens de Estado pelo planeta que exercem suas funções, do jeito e natureza desumana e ilegal como exercem e ficam fora do alcance das leis e de qualquer punição. Os exemplos mais notórios foram os dos nazistas e fascistas Hitler e Mussolini. Poucos desses facínoras foram julgados e condenados. Pelos horrores que eles perpetraram, nenhuma pena, inclusa a de morte, amenizaria as barbáries e crueldades que fizeram.
De atual, temos os exemplos mais divulgados dos ditadores Vladimir Putin, da Rússia; Benjamin Netanyahu, de Israel; Nicolás Maduro, da Venezuela. Guardadas as proporções, as crueldades e barbáries desses facínoras se equiparam aos de antigos tiranos como o foram um Joseph Stalin, um Lenin ou Pol Pot. Em se falando desses atuais ditadores, basta ter em conta o quanto de pessoas inocentes (civis, mulheres, crianças, idosos) morrem de fome, de doenças, abandonadas. Milhares são forçosamente banidas de seus países, fugindo às perseguições e ameaças de prisão e morte; da falta de condições mínimas de moradia e alimentação (caso da Venezuela).
São milhares e milhões de refugiados pelo mundo; cenas que tocam e doem na consciência de pessoas com senso de humanidade. Essas milhões de pessoas (mulheres, idosos e crianças) espalhadas pelo planeta são vítimas desses algozes e carniceiros aqui citados tipo Putin, Netanyahu e Maduro. Chegam a estágios tão estarrecedores as suas crueldades, que quando são apeados do poder, ganham asilos luxuosos e vão gozar de suas roubalheiras e milionários patrimônios, surrupiados do país, onde foram ditadores. Nada lhes acontece!
Quando se fala em Política, em cargos de governança, temos um bom exemplo doméstico. Algum pensador afirmou que a maioria dos chefes de Estado traz em germe, como um ovo da serpente, uma vocação à tirania, à função de autocracia. Vejamos o exemplo do ex presidente Jair Bolsonaro, cujo desejo secreto fora sempre o de se tornar um ditador, um soberano autocrático. Descoberto o plano dele e seu grupo de generais e assessores civis, foram condenados pelos crimes, fartamente documentados. Não fosse a ação firme de nosso Judiciário, estaríamos sendo governados por um ditador. Trata-se de um desfecho onde prevaleceram as Instituições democráticas; e a Justiça fez-se a tempo. Já era tempo de vilões da Democracia e da Pátria saberem que em Brasília há Juízes e Justiça. As penas de restrição de liberdade (prisões) são poucas e amenas pelo tanto de males que fizeram, à nação e à Democracia.