Eu dou de começar este artigo de protesto e de indignação, pela função que deve exercer o Estado, com todos os seus órgãos de governo, as autarquias, as agências reguladoras, e seus agentes/homens públicos, funcionários de toda natureza, as polícias, federal, militar e civil, guardas civis. E enfim, de todo o aparato para bem servir as pessoas, os cidadãos. Que se registre bem, os cidadãos têm muito mais deveres, obrigações, regras a cumprir, impostos, imposições oficiais do que direitos, previstos nas respectivas constituições: municipal, estadual, da União. Em termos simples: paga-se muito mais do que recebe, uma relação muito desigual, tirânica, da qual não pode fugir o consumidor. Porque os órgãos de Estado detêm todos os meios coercitivos, impositivos e legais para receber o que é imposto e exigido do cidadão. O Estado tem a lei a favor, o cidadão tem a lei como punição.
Nessa relação desigual e tirânica do Estado (União, Estados e Municípios) basta o exemplo de quando o cidadão devedor de obrigações e impostos atrasa os seus pagamentos. Logo recebe a cobrança com juros, multas, inscrição na dívida ativa de governo, conforme o atraso, tem bens penhorados e toda burocracia e humilhação para recuperar o seu chamado nome limpo nos órgãos de inscrição de inadimplentes e devedores. Uma autêntica execração pública, porque a pessoa ao tentar fazer uma compra a crédito é avisada de que seu nome está “sujo”; caloteiro, endividado com tal órgão! Um exemplo nessa relação indignificante e humilhante era de quando mais usava os cheques. O comércio ou empresa vendedora do serviço ou mercadoria checa o estado fiscal do cliente, e confere se esse consumidor está com o nome inscrito nos órgãos “delatores” de inadimplentes, Serasa por exemplo, serviço de proteção de crédito. Muitos são os clientes que ficam sabendo naquela compra que está em débito com tal comércio, empresa ou órgão público (“nome sujo”). Quão humilhante!
E o expediente das Blitz que faz o Detran para extorquir o cidadão? É indiscutível que se assemelha em muito ao crime de extorsão – Código Penal artigo 158. Agora de forma oficial porque está na Legislação criada pelo tirânico Estado contra o cidadão. O ritual de uma blitz se encerra numa sequência de humilhação e execração do motorista. Está aqui a se referir quando a pessoa involuntariamente está por exemplo inadimplente com uma IPVA/licenciamento ou imposto anual do veículo. Porque o carro nessa hora é sequestrado. E não há argumento, horário de apreensão do carro, ponderação qualquer que faça os policiais ter alguma condescendência. Carro preso, multas, burocracia para ter o bem de volta e humilhação.
E aqui já se faz algumas ressalvas: prender o carro em certas condições, plenamente de acordo: transporte de drogas, falta de CNH, ou habilitação vencida, um veículo fora dos padrões de tráfego, um menor de idade ao volante, motorista embriagado ou sob efeito de psicotrópicos etc. Estamos de acordo nessas circunstâncias. “All Right”. Diria um bom britânico.
Agora, vamos reproduzir uma situação de Licenciamento do carro em atraso. E por vezes noturna, quando são realizadas muitas dessas blitzes, bem mal-intencionadas e sorrateiramente urdidas para pegar o cidadão no descuido! O motorista ser flagrado e ter o carro guinchado porque está com sua IPVA em atraso. Todos os outros itens em ordem! Porque vamos lembrar, até parece que o motorista tem algum jeito de um dia não pagar esse imposto com multas e juros de mora. Impossível. Um dia vende-se o carro ou é pego no trânsito. Mas não precisava humilhar, execrar e extorquir o cidadão inadimplente. Agora imaginemos a cena: o sujeito trafegando com segurança, à noite, por vezes com sua esposa e/ou filhos. Um exemplo, com a namorada ou esposa, por ordem, com a Abadia, a Acácia, a Adélia, a Adília, a Adriana. Paremos nessas. De repente a Adriana é pessoa equilibrada, calma, prudente, racional e compreensiva! E tudo finda bem, em que pese a humilhação. Mas, suponhamos que dona Abadia seja nervosa, já atormentada pela vida. Olha, a saia justa do motorista, a barraca armada com os agentes do trânsito. Não, gente! Há governos e governantes, leis e blitz que só ocorrem no Brasil. Ufa! E para fecho da humilhação, os pátios onde ficam os carros apreendidos. Mais parecem aquelas masmorras ou prisões antigas. Os pisos, ou melhor as terras brutas onde ficam os carros! Que horror! Verdadeiros entulhos de terras, sucatas, poeiras, lixos e imundície ambiental de dar engulhos e nojo. Essa uma imagem típica dos governos do Brasil.
Obs: Blitz vem do alemão, significa relâmpago ou ataque rápido. Bem a caráter dessas emboscadas ou arapucas que o Detran arma para pegar os incautos cidadãos.
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