Não resta mais dúvidas, no que concerne à qualidade da Medicina praticada no Brasil. Os últimos governos preocuparam tanto em atender lobbies de abertura de mais cursos para diplomação de médicos. Entretanto, com absoluta falta de estrutura na formação desses profissionais, tão essenciais no atendimento a um direito constitucional dos brasileiros: o acesso à assistência integral à saúde. Quantos são os erros médicos noticiados Brasil a fora. Falando-se aqui nos erros notificados e registrados. Porque muitas são as falhas e erros não denunciados pelas vítimas. E estas falhas e erros decorrem também dos sequenciais governos e governantes, com políticas precárias de investimento em unidades de saúde, em insumos e matérias de qualidade nas UPAs e hospitais públicos.
“A cada ano, são notificados cerca de 700 mil erros médicos no Brasil. E reprise-se, muitos passam sem registro pelas vítimas e familiares. E mais, existe o corporativismo dos conselhos de medicina, de não divulgarem e nem punirem severamente os maus profissionais. Quase todos as reclamações, as denúncias e aberturas de processos ético-disciplinares correm em sigilo e caem no esquecimento de imprensa e sociedade”. Fonte: Agência Câmara de Notícias
“O Projeto de Lei 4667/20 estabelece que, para exercer a profissão no Brasil, os médicos terão de ser aprovados em um exame nacional de Proficiência em medicina, com provas teórica e prática. A proposta foi apresentada pelo deputado Eduardo Costa (PTB-PA) à Câmara dos Deputados. O texto altera Lei 3.268/57, que trata dos conselhos de medicina e hoje estabelece que o exercício legal da medicina depende do registro de títulos, diplomas e certificados no Ministério da Educação e de inscrição no conselho regional de medicina”. No Brasil funciona assim, feito a graduação e registrou-se no CRM, pode-se exercer qualquer especialidade; até cirurgia plástica. É permitido!
O aqui referido PL, corre na Câmara Federal, vai para o Senado, e encaminhado ao presidente da República. De momento, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mandato de 2023-2026. É bem sabido que Lula, petista de DNA e carteirinha, logo de esquerda, tem a prerrogativa de chancelar essa Lei, vetar em parte ou integral, essa tão necessária iniciativa apresentada pelo deputado Eduardo Costa.
O que se tem de liberação no exercício da profissão médica no Brasil soa como absurdo, além de um descaso e desprezo com o mais precioso na dignidade da pessoa humana. A sua saúde. Formam-se quase 50 mil médicos por ano. Todavia, a formação desses profissionais, o seu preparo após a diplomação é precário, de baixa qualidade. E a culpa não é de quem forma, mas dos Ministérios responsáveis, MEC, Educação e das Políticas de governos. Como imaginar a formação de um médico, sem um qualificado corpo docente, sem uma faculdade de medicina com condizente estrutura física, com laboratórios, salas de anatomia, e sobretudo um eficiente e bem equipado Hospital-Escola. Um bom médico se faz com treinamento repetido à exaustão, e bem supervisionado por um competente staff docente.
Outro erro crasso que vem se registrando: a permissão de médicos formados em outros países, sem uma qualificada formação médica; esses recém-formados serem admitidos no exercício da profissão, sem o chamado Exame Revalida. Exame de aferição da formação médica. São vários países sul-americanos: Paraguai, Bolívia, Venezuela, Peru. E a comunista ditadura cubana que nos encaminhou milhares de profissionais para o contingente do Mais Médicos. A formação médica de Cuba é deficitária, ruim!
Conclui-se que é mais do que tempo, a aprovação desse proposto PL da Câmara, e sua consequente aprovação pelo Senado e Presidência da República, com vistas à melhora da Medicina praticada no Brasil. E a prevenção de tantos erros médicos, noticiados e registrados no País, em todas as especialidades. Na verdade, uma epidemia de tantas falhas, danos, sequelas em cirurgias: geral, plástica e estética. E falhas em diagnóstico e tratamento. São tantos que dá até medo de adoecer, pelos riscos adicionais no agravamento desses tratamentos. Alguns horrorosos e amedrontadores.
João Joaquim - médico e articulista do DM