Duas notícias aqui comentadas que não são novas. Elas são recorrentes. Mas, que merecem algumas observações deste articulista. Nosso dever! A primeira: a indigitada e indigesta PEC ou proposta de emenda constitucional, aprovada ligeira e de afogadilho pelo Senado, agora vai para a Câmara. PEC, que limita, freia, manieta, proíbe, põe limite, desaprova. Mas, fiquemos com esse verbo, anula ou freia a validade de decisões monocráticas de ministro do STF. Imagine, leitor e leitora a que ponto chegou as ideias, os projetos, as recônditas e aleivosas intenções de nossos políticos, nossos parlamentares.
Imagine, se esses tais e quais representantes do Estados da Federação/os senadores, e do povo/deputados, estão de fato pensando em seus Estados, no povo que os elegeram! Imagine. Ao votar e aprovar essa PEC, chamemos de censura ao STF, imagine cada um, se eles estão pensando no bem dos desvalidos, das classes desiguais e menos favorecidas. Muito provavelmente, eles estão defendendo de início aquela antipática, antidemocrática e corporativa Imunidade Parlamentar. Sem trocadilho, é para lamentar e sempre!
Entretanto, há uma esperança. Porque se o Supremo Tribunal Federal, for provocado, for demanda ou peticionado sobre a constitucionalidade dessa indesejada e intempestiva proposta, ela será declarada in-cons-ti-tu-cio-nal. É o que esperamos dessa desastrada ideia de pôr freios e limites a julgamentos de ministros da suprema corte. Vamos aqui registrar as palavras do ex ministro STF, Ayres Brito, se o Senado ou o Presidente da República fossem supremos, ficaria como está. Mas, não. Supremo, acima de Senado e Câmara, só o Tribunal Federal, que detém o dever e prerrogativas de falar por último e pronto!
Alguém já ouviu dizer de alguma instituição dentro de uma instituição? De uma empresa dentro de uma empresa? De uma igreja dentro de uma igreja? Não é o comum, o normal. Existe alguma coisa, conforme essa coisa, dentro de outra coisa, até gente dentro de gente! Basta ter o exemplo da gestante. Exemplo típico de uma pessoa (pessoinha) dentro de uma pessoa, feto/mãe. Outra pergunta, um estado dentro do Estado? Alguém tem notícia? Ele existe. Com leis, normas, constituição, código de conduta, organizado! E outros adjetivos que tais e pertinentes.
Mas, atenção! Esse estado dentro do Estado, se tornou permanente aqui dentro, entranhado, estabelecido no íntimo do Estado Brasileiro. Trata-se do nominado estado bandido ou crime organizado, logo estado constituído e construído dentro do Estado Brasil. O qualificativo aqui crime organizado vem da tipificação e nominação feita pelo próprio Estado Brasileiro, através de autoridades constituídas e forças de segurança. E põe organização nesse estado de coisas, porque nossas autoridades e polícias não conseguem dar fim nesse estado calamitoso e criminoso.
Enumeremos algumas façanhas e funcionamento desse estado bandido dentro do estado brasileiro. Exibição ostensiva de armas letais pelos criminosos como fuzis, metralhadoras, granadas; queimas e depredação de ônibus em vias públicas; penas (execução) e morte a policiais; saques de cargas valiosas; sequestros de pessoas; cobrança de pedágios e taxas de serviços em seus territórios de domínio. E outros feitos vistos e televisionados! E as cenas dos confrontos com rivais e forças de segurança? Igual, mas igualzinho ao que vimos na guerra de Israel com o Hamas, lá no oriente médico. Horrores idênticos! Só isso!
Dia desses, um adolescente horrorizado com cenas de fogo, balas zunindo pelos ares, salvas de tiros pelos ares, bombas, chamas, ruídos atroantes de confrontos de armas pesadas. Esse jovem espantado e impressionado com essas cenas belicosas, interpelou o pai e a mãe! Olhem a guerra Israel xx Hamas! Não meu filho, atalhou o pai, essas são cenas dos traficantes e terroristas do crime organizado do Rio de Janeiro, são conflitos e brigas de rivais. Bem aqui!