Interessante e pertinente foi a decisão da Anvisa em autorizar o instituto do cérebro, da UFRN/ Natal, em pesquisas com os derivados da maconha, no emprego médico, casos restritos de doenças neuropsiquiátricas. Este o resumo do parecer favorável: “ Anvisa: Analisa essa agência recurso administrativo, interposto pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, sob o expediente nº 3763860/21-5, em desfavor da decisão proferida em 2ª instância pela Gerência-Geral de Recursos (GGREC) na 30ª Sessão de Julgamento Ordinária (SJO 30/2021), que decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso administrativo e negar-lhe provimento, acompanhando a posição do relator descrita no voto nº 821/2021- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Considerando-se a avaliação jurídica, a qual consolida o entendimento acerca da competência da Agência na regulamentação do cultivo de Cannabis para fins de pesquisa científica, e os demais aspectos apontados neste Voto, fica permitida a concessão de Autorização Especial Simplificada para Estabelecimento de Ensino e Pesquisa (AEP) à UFRN, a fim de que a Universidade possa importar, armazenar e germinar sementes da planta Cannabis sp, bem como cultivar a planta, por meio de sistema controlado, na modalidade indoor, nos termos deste Voto.
As condições desse cultivo da cannabis sp, para pesquisa clínica, são muito rígidas em fiscalização, tendo em conta o que esse cultivo pode ensejar aos desvios de finalidade científica, a que se propõe esse departamento da UFRN. Por exemplo, controle de quem terá acesso às plantações, vigilância eletrônica, controle de pessoas no contato com a colheita dos vegetais. Tais cláusulas mostram o quanto de sério deve ser o uso médico e racional, fundado em ensaios, experimentos e trabalhos científicos; como de hábito deve ser o tratamento a qualquer droga. E a esse propósito vêm os nossos comentários, na condição de médico.
De começo uma consideração sobre a percepção das pessoas leigas, pessoas comuns, quaisquer cidadãos sobre a maconha e seus derivados. Cientificamente provado, a maconha se compõe de um mix de substâncias com potentes efeitos no sistema nervoso central. De forma simplificada a planta possui os princípios ativos de bem e os do mal. Os derivados provadamente eficazes e sem danos colaterais, quando são devida, ética e criteriosamente indicados em algumas poucas doenças neuropsíquicas. Entretanto, a planta se compõe de outros componentes altamente deletérios à saúde humana, notadamente os efeitos nocivos, danosos, tóxicos na capacidade cognitiva, ao intelecto, à memória, lesões nas mais nobres funções neurais e psíquicas de usuários e adictos. À semelhança de outras drogas ilícitas como cocaína, crack, merla, lsd, chás alucinógenos e psicodélicos da planta huasca, etc, etc.
Uma outra consideração importante a se fazer, vem sendo o pretexto que muitos usuários, adictos e dependentes da maconha fazem dessas pesquisas e do uso medicinal estrito da planta para a autodefesa do vício. Muitos dependentes veem nesses estudos e autorizações de uso médico uma justificativa para continuidade do vício e dependência. O que no mínimo pode classificar tal alvoroço como um autoengano. O que se pretende nesse artigo de alerta é justamente esse rebate, esse chamado de atenção dos que defendem e/ou usam a maconha como inócua e inofensiva. Ledos e ingênuos enganos, autoenganos.
Além do canabidiol, são poucos os componentes da planta cannabis sp, com efeitos e admiráveis resultados em algumas doenças neurológicas e psiquiátricas, quando esses pacientes são rigorosamente e eticamente bem escolhidos para a prescrição desses produtos. Os outros inúmeros derivados da mais maldita que bendita planta trazem graves, gravíssimos danos às funções neurais, cognitivas e comportamentais dos usuários. Viciar-se em maconha é morrer socialmente.
Para uma analogia bem singela, para maior convencimento e desestímulo ao uso da maconha, mesmo episódico ou recreacional. Dos venenos de muitas abelhas e cobras venenosas se retiram uma e outras substâncias altamente úteis, eficazes e comprovadamente benéficas no controle e mesmo cura de algumas doenças humanas. Como exemplos, doenças reumatológicas e hipertensão arterial. Da jararaca por exemplo, de seu veneno se extrai uma enzima altamente benéfica, na síntese de anti-hipertensivos; hoje largamente empregados na Medicina. Agora, fora de um estrito controle laboratorial em termos de quais componentes dos venenos e que doses, imagine a catástrofe aguda ou crônica, riscos de mortes se injetar uma gota desses venenos no indivíduo. Sequelas e/ou morte imediata. A mesma consequência se dá quando se usa grosseira e indiscriminadamente chás e cigarros de maconha. Fica uma pergunta instigante e provocadora: Será que o sujeito usuário de qualquer droga, precisa dela para funcionar, para viver de forma normal? Será?